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Veja íntegra do despacho em que presidente do STJD interdita Ilha do Retiro e suspende preventivamente Raniel e Luiz Henrique Quarta-feira, 19/10/2022 – 00:04 Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, deferiu na noite desta terça, dia 18 de outubro, a liminar solicitada pela Procuradoria contra as cenas de violência e desordens ocorridas na partida entre Sport e Vasco, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Em despacho, o presidente determinou a interdição da Ilha do Retiro, que o Sport mande seus jogos com portões fechados e que perca o direito a carga de ingressos nas partidas como visitante. Além disso, destacando a conduta dos atletas Luiz Henrique e Raniel, ambos do Vasco, que provocaram a torcida adversária, o presidente do STJD suspendeu preventivamente os atletas pelo prazo de 30 dias, porém limitado a duas partidas, pena mínima prevista no artigo 258-A. A previsão é que o processo entre em pauta de julgamentos em primeira instância na próxima semana.

Confira abaixo o despacho do presidente:

“Como consignei expressamente em decisão pretérita, proferida nos autos do Mandado de Garantia n. 157/2022, citada aliás, pelo próprio D. Procurador subscritor da Denúncia, o art. 35 do CBJD refere-se à aplicação excepcional de suspensão preventiva aos jurisdicionados, escapando do dispositivo a imposição de interdição de praça de desportos, imposição de realização de partidas com portões fechados, e/ou suspensão de carga de ingressos quando visitante.

No caso precedente ratifico, que, nada obstante seja inservível o art. 35 do CBJD, no que tange às pretensões vindicadas em face do Clube Denunciado, considero juridicamente possível e altamente razoável, cogitar-se, com arrimo no dever geral de cautela, a adoção pelo julgador, de determinação de medidas atípicas para garantir a ordem desportiva e a segurança dos eventos, como a determinação de suspensão cautelar do exercício do Mando de Campo, o Fechamento de Portões à Torcida de determinada Agremiação, ou a interdição de uma praça desportiva, desde que, presentes os requisitos autorizadores da medida, e devidamente fundamentada a decisão.

Nesta hipótese, colhe-se da laboriosa Peça Acusatória os seguintes fatos:

“Extrai-se da Súmula da Partida os graves acontecimentos que foram amplamente divulgados também pela imprensa:

“Durante a comemoração do gol da equipe do vasco da gama, próximo a torcida do sport, muitos objetos foram atirados ao campo de jogo em direção aos jogadores, entre eles pedras, chinelos, tênis, isqueiros e copos com líquido. nesse momento a torcida do sport estourou o portão atrás do gol onde defendia a equipe do sport e começa uma invasão de muitos torcedores, não somente pelo portão, mas também por outros pontos da arquibancada. informo que os mesmos agrediram, jogadores visitantes que imediatamente correram para o seu vestiário, um senhor e uma senhora bombeiros civis que estavam trabalhando proximos ao portão, inclusive continuaram sendo agredidos após a senhora já estar caída e o senhor tentando protege-la. após observarmos todas essas ocorrencias, vermos muitos torcedores sendo atendidos dentro do campo de jogo e por sentirmos falta de segurança, nos dirigimos ao vestiario de arbitragem, onde me reuni com os dirigentes, augusto carreras do sport e paulo bracks do vasco, os treinadores claudinei oliveira do sport e jorge de amorim campos do vasco e o tenente coronel da policia militar washington souza cpf 021.455.744-84 comunicando o encerramento da partida por não sentir segurança em relação a minha integridade física e dos demais profissionais envolvidos no jogo, além do ambiente totalmente impossibilitado para a prática do esporte futebol, a partida foi encerrada. informo ainda que o comunicado ocorreu aproximadamente 45 minutos após o jogo ter sido paralizado. cabe o registro que as expulsões dos jogadores do vasco da gama s.a.f., no campo específico da súmula para o tempo das expulsões, inseri o tempo aproximado dos fatos, já que como explicado, não pude apresentar o cartão no campo de jogo.”

(…)

Conforme pode-se verificar pelas imagens e vídeos anexados a presente denúncia, uma série de graves acontecimentos ocorreram no Estádio Adelmar da Costa Carvalho, mais conhecido como Ilha do Retiro:

Dentre uma das inúmeras selvagerias que ocorreram, um torcedor da equipe do Sport/PE agrediu com um chute uma bombeira que trabalhava na partida, que estava no chão e sem qualquer possibilidade de defesa:

Chega a ser assustador a facilidade com que a torcida invadiu o campo de jogo sem qualquer repreensão, agredindo pessoas que estavam trabalhando, tentativa de agressão também aos atletas adversários e árbitros:

Os momentos de terror vividos pelos atletas foram também explicitados pelo Dr. Paulo Bracks, diretor da equipe do Vasco da Gama/RJ:

“Boa noite a todos, gostaríamos de falar com a imprensa e a torcida vascaína que veio a Ilha do Retiro, mas estamos presos aqui no vestiário, uma situação constrangedora e perigosa. O vestiário tem duas portas, uma está quebrada com nossos baús segurando a porta.”[1]

Como pode-se observar, árbitros, atletas, torcedores e pessoas que desempenhavam o seu trabalho na partida foram expostos ao perigo por culpa do clube mandante. (…)”

Realmente, cuidamos aqui de um caso gravíssimo, que indicia que o Estádio onde se deram os fatos, não reúne condições seguras para o adequado desenvolvimento de partidas, já que houve a utilização de pedaços das estruturas da própria Praça Desportiva, para arremesso de enormes pedras de concreto ao Campo de Jogo, o que, sem dúvida, tem potencial lesivo para custar a vida de uma pessoa.

De lado outro, mas ainda no mesmo sentido, o fato da delegação do Clube Visitante ter ficado cercada e acuada em seu vestiário, dá conta do concreto risco imposto aos profissionais envolvidos, dentro do ambiente da Praça Desportiva que, deveria, necessariamente, ser absolutamente seguro, e como se vê, não é.

Impositivo desta forma, que tal qual requerido pela PGJD, se proceda à imediata interdição do Estádio, até que sejam superadas as evidentes falhas de segurança, e que se comprove a plena condição da Praça Desportiva, para receber Partidas de Futebol.

Mas não é o que basta.

O inciso VIII, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671/2003, e seu Parágrafo único, impõem como condição de acesso e permanência dos torcedores às praças desportivas, não incitar e não praticar atos de violência no estádio, qualquer que seja a sua natureza, proibindo o ingresso no evento, daqueles que violem esta determinação.

A pretensão trazida pela Procuradoria funda-se em imenso arcabouço probatório, capaz de demonstrar sem espaço para dúvidas, que infortunadamente, e conforme ficou claro no Jogo realizado no último domingo, a Torcida da Agremiação Denunciada, protagonizou no Estádio, um clima de ódio e violência assustador e devastador.

Com efeito, constam dos autos, documentos, imagens e reportagens, que dão conta do episódio do qual só se pode extrair, que por conta da ânsia pela disputa da ascensão à Série A pela Equipe do Sport, nesta reta final do Campeonato Brasileiro Série B, sua Torcida olvidou-se da paixão pelo Futebol, para declarar, e pior, travar, uma verdadeira guerra traduzida na medieval transformação da Praça Desportiva em palco de uma verdadeira batalha campal, impedindo inclusive, o regular final da partida, que acabou, interrompida.

Sendo esse em suma, o nefasto clima que gravita atualmente sobre a Torcida do Sport, noticia com justificada apreensão a Procuradoria de Justiça Desportiva, que a Agremiação, tendo pela frente, ainda alguns Jogos válidos pelo Torneio, é razoável cogitar-se que novamente se poderá instaurar nos Estádios, caso nada seja feito para se evitar, outra verdadeira Praça de Guerra, em detrimento da segurança de Torcedores e Profissionais envolvidos no evento.

Ora, diante do que foi até aqui narrado e do que dos autos consta, é evidente que estão presentes os elementos necessários para a concessão das medidas pretendidas.

Exsurge evidente das provas contidas nos autos que é verossimilhante a alegação de que a Torcida do Sport praticou atos de extrema violência no Estádio, e por isso, de fato, parece não reunir atualmente as condições de acesso às Praças Desportivas, ressoando probabilíssimo o êxito final da persecução.

Impositivo nesta quadra, que a Justiça Desportiva haja desta forma preventiva, praticando os atos que estejam ao seu alcance para evitar danos muito maiores, e irreversíveis, o que deve ocorrer imediatamente, sob pena de esvaziamento por completo da medida e ocorrência imediata dos prejuízos que se quer evitar.

Evidente por isso, o perigo da demora.

E em sendo assim, outro caminho não há que não o da concessão da medida vindicada pela PGJD, que parece razoável e proporcional, já que totalmente adequada para o fim que se destina.

De se registrar, ademais, que medidas como a presente, infelizmente, não são novidade, já tendo este STJD deferido medidas semelhantes nos autos do Processo nº 346/2018, quando o então Presidente deste Tribunal, Dr. Paulo César Salomão Filho, concedeu liminar à Procuradoria, em face do CSA e do CRB, para evitar conflitos que assolavam o futebol alagoano; bem como por este Presidente, nos autos do Processo 331/2021, quando a providência cautelar alvejou o Grêmio.

Finalmente, no que se refere ao requerimento em face dos Atletas Denunciados, observo que o artigo 35 do CBJD dispõe que poderá haver suspensão preventiva, quando a gravidade do ato ou fato infracional a justifique, ou em hipóteses excepcionais, desde que requerida pela Procuradoria, ou quando expressamente determinado por lei.

A suspensão preventiva é instituto de aplicação excepcionalíssima, servindo para atender exclusiva e criteriosamente as hipóteses previstas no código, longe de poder significar a aplicação antecipada de pena.

Não há dúvidas de que as condutas encetadas pelos Denunciados e que se encontram arrimadas nas provas já juntadas aos autos, indiciam com acentuado grau de probabilidade, a autoria e a materialidade de ato infracional, que de uma forma ou de outra, apesar de não justificar, acabou por provocar a reação da Torcida do Sport, o que redundou nas lastimáveis e vergonhosas cenas protagonizadas no Estádio.

Assim é que verifico a presença dos requisitos autorizadores da medida excepcional, tendo em vista a gravidade do resultado da prática deduzida por cada qual dos dois Denunciados.

Reitero que que são absolutamente verossímeis as alegações acusatórias, visto que arrimadas nas provas pré-constituídas, inclusive de vídeo, que demonstram, sem dificuldade, o suficiente para a formação de um juízo de probabilidade a respeito da pretensão punitiva.

Veja-se que na Súmula da Partida, o Árbitro fez consignar os fatos constantes da Denúncia da seguinte forma:

Denunciado Luiz: “Expulso por jogar um tênis em direção a torcida da equipe mandante de forma agressiva. o tênis havia sido arremessado pela torcida da equipe mandante em direção aos jogadores da equipe do Vasco da gama s.a.f. que comemoravam o gol. informo que o citado acima já havia arremessado uma cadeira para cima, segundos antes desta ação do tênis. informo ainda que não foi possível apresentar o cartão no campo de jogo, devido a invasão e incidentes causados pela torcida da equipe mandante.”

Denunciado Raniel: “Expulso por receber a segunda advertência devido sua atitude antidesportiva de provocar a torcida adversária na comemoração de um gol. informo que a apresentação dos cartões no campo de jogo não foi possível, devido a invasão e todos os incidentes causados pela torcida da equipe mandante.”

E à luz do artigo 58 do CBJD, a súmula, relatório e demais informações prestadas pelos membros da equipe de arbitragem, bem como as informações prestadas pelos representantes da entidade desportiva, gozam de presunção relativa de veracidade.

Presente esta moldura, é que considero impositivo deferir, na forma que autoriza o artigo 35 do CBJD, a SUSPENSÃO PREVENTIVA de Luiz Henrique Araujo Silva e Raniel Santana de Vasconcelos.

Por todo o exposto, tenho por bem DEFERIR a liminar vindicada, para i) Interditar o Estádio Adhemar da Costa Carvalho (Ilha do Retiro), até que sejam superadas as evidentes falhas de segurança, e que se comprove a plena condição da Praça Desportiva, para receber Partidas de Futebol; ii) determinar, até ulterior decisão, que as partidas sob mando do Sport sejam realizadas com portões fechados, bem como a suspensão do exercício ao seu direito de carga de ingressos nos jogos em que for visitante; iii) SUSPENDER PREVENTIVAMENTE os Atletas Luiz Henrique Araujo Silva e Raniel Santana de Vasconcelos, pelo prazo de 30 dias, mas limitada a suspensão preventiva ao máximo de 2 partidas, posto que equivalente à pena mínima prevista no art. 258A do CBJD.

Intime-se o Clube Denunciado e a Procuradoria para ciência.

Oficie-se à CBF para ciência.

À Comissão Disciplinar”, informou Otávio Noronha.

Fonte: STJD CompartilheClique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)Curtir isso:Curtir Carregando… Relacionado

Fonte: vasconet.com.br/2022/10/19/veja-integra-do-despacho-em-que-presidente-do-stjd-interdita-ilha-do-retiro-e-suspende-preventivamente-raniel-e-luiz-henrique

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